Guia do Arrendatário
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| Responsável | Tutor270 |
|---|---|
| Última atualização | 19/08/2026 |
| Membros | 1 |
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Módulo 1 — Antes de Arrendar um Imóvel (vazio)15Aulas ·
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1.1 O que é um contrato de arrendamentoNovo
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1.2 Senhorio e arrendatário: quem é quemNovo
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1.3 Arrendamento não é aluguerNovo
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1.4 O que significa ceder temporariamente o gozo de um imóvelNovo
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1.5 Quem pode ser senhorioNovo
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1.6 Quem pode ser arrendatárioNovo
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1.7 Proprietário, usufrutuário, procurador e outros titularesNovo
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1.8 Os principais intervenientes num arrendamentoNovo
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1.9 Senhorio, arrendatário, mediadora, consultor, fiador, advogado ou solicitador, condomínio e EstadoNovo
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1.10 As diferentes fases de um arrendamentoNovo
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1.11 Antes do contratoNovo
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1.12 Durante o contratoNovo
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1.13 Fim do contratoNovo
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1.14 Porque um arrendamento não termina quando se entregam as chavesNovo
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1.15 Os erros que começam antes da assinaturaNovo
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Módulo 2 — Que Tipo de Arrendamento Estamos a Fazer? (vazio)21Aulas ·
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2.1 Arrendamento para habitaçãoNovo
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2.2 Habitação permanenteNovo
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2.3 Habitação não permanenteNovo
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2.4 Fins especiais transitóriosNovo
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2.5 Arrendamento a estudantesNovo
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2.6 Arrendamento por motivos profissionaisNovo
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2.7 Arrendamento de parte de uma habitaçãoNovo
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2.8 Arrendamento de quartosNovo
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2.9 Arrendamento para comércioNovo
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2.10 LojasNovo
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2.11 EscritóriosNovo
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2.12 ArmazénsNovo
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2.13 Garagens e estacionamentosNovo
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2.14 Arrendamento para exercício de profissãoNovo
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2.15 Arrendamento não habitacionalNovo
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2.16 Porque o destino indicado no contrato é importanteNovo
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2.17 Utilizar o imóvel para um fim diferente do contratadoNovo
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2.18 Arrendamento vs. Alojamento LocalNovo
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2.19 Arrendamento vs. cedência de utilizaçãoNovo
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2.20 SubarrendamentoNovo
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2.21 Arrendamento rural: porque deve ser tratado separadamenteNovo
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Módulo 3 — O Senhorio Antes de Colocar o Imóvel no Mercado (vazio)19Aulas ·
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3.1 Posso legalmente arrendar este imóvel?Novo
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3.2 Quem é proprietário?Novo
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3.3 CompropriedadeNovo
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3.4 UsufrutoNovo
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3.5 ProcuraçõesNovo
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3.6 Imóvel pertencente a uma empresaNovo
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3.7 Situação registral e fiscalNovo
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3.8 Aptidão do imóvel para o fim pretendidoNovo
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3.9 Autorização de utilização quando aplicávelNovo
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3.10 Certificação energéticaNovo
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3.11 Estado de conservaçãoNovo
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3.12 Segurança do imóvelNovo
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3.13 Instalações e equipamentosNovo
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3.14 Mobilado ou não mobiladoNovo
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3.15 Pequenas reparações antes de arrendarNovo
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3.16 Fotografias e apresentaçãoNovo
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3.17 Preparar a documentaçãoNovo
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3.18 Definir regras antes de procurar um arrendatárioNovo
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3.19 Quanto trabalho envolve gerir um arrendamento?Novo
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Módulo 4 — O Arrendatário Antes de Começar a Procurar (vazio)21Aulas ·
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4.1 Porque quero arrendar?Novo
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4.2 Durante quanto tempo?Novo
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4.3 Quanto posso pagar confortavelmente?Novo
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4.4 Renda não é o único custoNovo
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4.5 Água, eletricidade, gás e telecomunicaçõesNovo
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4.6 Condomínio: quem paga o quê?Novo
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4.7 SegurosNovo
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4.8 Deslocações e localizaçãoNovo
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4.9 Mobilado ou não mobiladoNovo
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4.10 Estacionamento e arrecadaçãoNovo
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4.11 Animais de companhiaNovo
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4.12 Número de ocupantesNovo
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4.13 Trabalho a partir de casaNovo
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4.14 Necessidades especiaisNovo
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4.15 Comércio ou atividade profissionalNovo
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4.16 Que documentos me poderão pedir?Novo
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4.17 FiadorNovo
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4.18 CauçãoNovo
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4.19 Rendas antecipadasNovo
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4.20 Quanto dinheiro preciso para entrar no imóvel?Novo
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4.21 Definir limites antes de começar a procurarNovo
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Módulo 5 — Renda, Custos e Valor do Arrendamento (vazio)20Aulas ·
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5.1 Como se forma uma renda de mercadoNovo
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5.2 Oferta e procuraNovo
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5.3 LocalizaçãoNovo
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5.4 Estado do imóvelNovo
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5.5 Área e tipologiaNovo
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5.6 Mobilado vs. não mobiladoNovo
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5.7 Equipamentos incluídosNovo
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5.8 EstacionamentoNovo
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5.9 Estado do prédioNovo
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5.10 Eficiência energéticaNovo
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5.11 Renda anunciada vs. renda negociadaNovo
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5.12 Custos do senhorioNovo
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5.13 Custos do arrendatárioNovo
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5.14 Rentabilidade bruta não é rentabilidade líquidaNovo
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5.15 Impostos e despesasNovo
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5.16 VacânciaNovo
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5.17 ManutençãoNovo
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5.18 Capacidade financeira do arrendatárioNovo
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5.19 Renda sustentávelNovo
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Porque a renda mais alta nem sempre produz o melhor arrendamentoNovo
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Módulo 6 — Mediação Imobiliária no Arrendamento (vazio)20Aulas ·
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6.1 O que é mediação imobiliáriaNovo
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6.2 O arrendamento também pode ser objeto de mediaçãoNovo
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6.3 Empresa de mediaçãoNovo
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6.4 Licença AMINovo
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6.5 O papel do IMPICNovo
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6.6 Como verificar uma mediadoraNovo
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6.7 Quem é cliente da mediadora?Novo
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6.8 O senhorio como clienteNovo
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6.9 O arrendatário como destinatário ou clienteNovo
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6.10 Mediação contratada pelo arrendatárioNovo
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6.11 O papel do consultor imobiliárioNovo
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6.12 Divulgação do imóvelNovo
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6.13 VisitasNovo
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6.14 Seleção e qualificação de candidatosNovo
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6.15 NegociaçãoNovo
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6.16 Preparação contratualNovo
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6.17 Remuneração da mediadoraNovo
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6.18 Quem paga e porquêNovo
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6.19 Partilha entre mediadorasNovo
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6.20 O que uma mediadora não substituiNovo
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Módulo 7 — Anúncios, Procura e Visitas (vazio)24Aulas ·
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7.1 Criar um anúncio de arrendamentoNovo
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7.2 Informação que deve ser claraNovo
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7.3 FotografiasNovo
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7.4 PlantaNovo
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7.5 Certificado energéticoNovo
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7.6 Renda e outras despesasNovo
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7.7 Condições pretendidasNovo
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7.8 Portais imobiliáriosNovo
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7.9 Redes sociaisNovo
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7.10 MediadorasNovo
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7.11 Como interpretar um anúncioNovo
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7.12 Fotografias vs. realidadeNovo
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7.13 Marcar uma visitaNovo
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7.14 Preparar o imóvel para a visitaNovo
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7.15 O que observar numa habitaçãoNovo
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7.16 O que observar numa loja ou escritórioNovo
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7.17 Humidade, ruído, luz e ventilaçãoNovo
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7.18 EquipamentosNovo
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7.19 Estado do prédioNovo
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7.20 Vizinhança e envolventeNovo
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7.21 Perguntas que o candidato deve fazerNovo
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7.22 Perguntas que o senhorio pode legitimamente fazerNovo
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7.23 Segunda visitaNovo
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7.24 Não decidir apenas porque “gostei”Novo
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Módulo 8 — Escolher o Arrendatário e Ser Escolhido pelo Senhorio (vazio)24Aulas ·
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8.1 O que significa qualificar um candidatoNovo
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8.2 Capacidade financeiraNovo
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8.3 Estabilidade de rendimentoNovo
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8.4 Trabalhador por conta de outremNovo
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8.5 Trabalhador independenteNovo
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8.6 EmpresárioNovo
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8.7 ReformadoNovo
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8.8 EstudanteNovo
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8.9 Estrangeiro ou não residenteNovo
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8.10 Documentação solicitadaNovo
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8.11 Comprovativos de rendimentoNovo
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8.12 Declarações de IRSNovo
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8.13 Contrato de trabalhoNovo
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8.14 FiadorNovo
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8.15 Garantias alternativasNovo
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8.16 Número de ocupantesNovo
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8.17 ReferênciasNovo
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8.18 Proteção de dados pessoaisNovo
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8.19 Informação necessária vs. informação excessivaNovo
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8.20 Critérios objetivos de seleçãoNovo
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8.21 Promessas que não devem ser feitasNovo
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8.22 Recusar um candidatoNovo
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8.23 O perigo de escolher exclusivamente pela renda mais altaNovo
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8.24 O candidato também está a avaliar o senhorioNovo
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Módulo 9 — O Imóvel que Está a Ser Arrendado (vazio)21Aulas ·
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9.1 Identificação do imóvelNovo
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9.2 Fração autónomaNovo
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9.3 MoradiaNovo
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9.4 LojaNovo
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9.5 EscritórioNovo
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9.6 ArmazémNovo
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9.7 GaragemNovo
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9.8 ArrecadaçãoNovo
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9.9 Partes comunsNovo
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9.10 EstacionamentoNovo
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9.11 MobiliárioNovo
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9.12 EletrodomésticosNovo
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9.13 EquipamentosNovo
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9.14 ÁreasNovo
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9.15 Documentação predialNovo
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9.16 Situação urbanísticaNovo
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9.17 Aptidão para a utilização pretendidaNovo
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9.18 Certificado energético quando aplicávelNovo
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9.19 Regulamento do condomínioNovo
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9.20 Atividades permitidas no imóvelNovo
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9.21 Porque aquilo que existe fisicamente deve corresponder ao que está a ser contratadoNovo
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Módulo 10 — Negociar Antes de Assinar (vazio)22Aulas ·
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10.1 O que pode ser negociadoNovo
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10.2 Valor da rendaNovo
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10.3 Data de inícioNovo
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10.4 DuraçãoNovo
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10.5 RenovaçãoNovo
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10.6 Mobilado e equipamentosNovo
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10.7 Animais de companhiaNovo
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10.8 Obras antes da entradaNovo
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10.9 PinturaNovo
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10.10 Pequenas adaptaçõesNovo
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10.11 EstacionamentoNovo
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10.12 Despesas incluídasNovo
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10.13 ServiçosNovo
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10.14 FiadorNovo
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10.15 CauçãoNovo
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10.16 Rendas antecipadasNovo
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10.17 InventárioNovo
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10.18 Período pretendido de permanênciaNovo
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10.19 Utilização do imóvelNovo
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10.20 Condições específicas de uma atividade comercialNovo
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10.21 O que deve ficar escritoNovo
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10.22 Porque acordos verbais criam problemas desnecessáriosNovo
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Módulo 11 — O Contrato de Arrendamento (vazio)28Aulas ·
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11.1 Para que serve o contratoNovo
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11.2 Identificação das partesNovo
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11.3 Identificação do imóvelNovo
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11.4 Finalidade do arrendamentoNovo
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11.5 RendaNovo
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11.6 Forma e data de pagamentoNovo
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11.7 PrazoNovo
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11.8 RenovaçãoNovo
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11.9 Início do contratoNovo
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11.10 CauçãoNovo
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11.11 FiadorNovo
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11.12 Encargos e despesasNovo
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11.13 ObrasNovo
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11.14 ManutençãoNovo
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11.15 EquipamentosNovo
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11.16 InventárioNovo
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11.17 Utilização do imóvelNovo
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11.18 Número de ocupantesNovo
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11.19 SubarrendamentoNovo
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11.20 Animais de companhiaNovo
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11.21 Comunicações entre as partesNovo
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11.22 DenúnciaNovo
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11.23 Oposição à renovaçãoNovo
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11.24 IncumprimentoNovo
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11.25 Entrega do imóvelNovo
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11.26 Anexos ao contratoNovo
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11.27 Cláusulas que devem ser compreendidas antes de assinarNovo
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11.28 Porque “é o contrato que usamos sempre” não é uma explicaçãoNovo
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Módulo 12 — Caução, Fiador, Rendas Antecipadas e Outras Garantias (vazio)18Aulas ·
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12.1 Primeira rendaNovo
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12.2 Renda antecipadaNovo
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12.3 CauçãoNovo
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12.4 Caução não é rendaNovo
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12.5 Para que serve a cauçãoNovo
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12.6 Quando pode ser utilizadaNovo
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12.7 Quando deve ser devolvidaNovo
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12.8 Como provar o estado inicial do imóvelNovo
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12.9 FiadorNovo
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12.10 O que significa ser fiadorNovo
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12.11 Garantias bancáriasNovo
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12.12 Seguros quando utilizadosNovo
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12.13 Outras garantias legalmente admissíveisNovo
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12.14 Entrega de dinheiro antes do contratoNovo
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12.15 ReservaNovo
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12.16 Recibo dos valores entreguesNovo
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12.17 O que deve ficar escritoNovo
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12.18 Não entregar dinheiro sem perceber o respetivo fundamentoNovo
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Módulo 13 — Entrega do Imóvel e Início do Contrato (vazio)24Aulas ·
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13.1 Data de entradaNovo
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13.2 Entrega de chavesNovo
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13.3 Número de chaves entreguesNovo
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13.4 Comandos e cartões de acessoNovo
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13.5 InventárioNovo
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13.6 FotografiasNovo
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13.7 Vídeo do estado do imóvelNovo
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13.8 Paredes e pavimentosNovo
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13.9 Portas e janelasNovo
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13.10 MobiliárioNovo
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13.11 EletrodomésticosNovo
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13.12 EquipamentosNovo
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13.13 Leituras dos contadoresNovo
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13.14 ÁguaNovo
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13.15 EletricidadeNovo
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13.16 GásNovo
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13.17 TelecomunicaçõesNovo
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13.18 Mudança de contratos de fornecimentoNovo
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13.19 Defeitos existentesNovo
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13.20 Anomalias pendentesNovo
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13.21 Contactos para emergênciasNovo
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13.22 Regulamento do condomínioNovo
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13.23 Documento de entrega do imóvelNovo
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13.24 Porque “estava assim quando entrei” precisa de ser demonstrávelNovo
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Módulo 14 — Viver com um Contrato de Arrendamento (vazio)24Aulas ·
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14.1 Pagamento da rendaNovo
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14.2 RecibosNovo
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14.3 Utilização do imóvel para o fim contratadoNovo
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14.4 ConservaçãoNovo
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14.5 Uso prudenteNovo
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14.6 VizinhançaNovo
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14.7 CondomínioNovo
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14.8 Partes comunsNovo
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14.9 Água, luz, gás e telecomunicaçõesNovo
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14.10 Correspondência entre senhorio e arrendatárioNovo
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14.11 Acesso do senhorio ao imóvelNovo
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14.12 Privacidade do arrendatárioNovo
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14.13 Inspeções necessáriasNovo
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14.14 Animais de companhiaNovo
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14.15 Alterações do agregado familiarNovo
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14.16 HóspedesNovo
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14.17 SubarrendamentoNovo
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14.18 Cedência do imóvel a terceirosNovo
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14.19 Mudança de senhorioNovo
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14.20 Venda do imóvel arrendadoNovo
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14.21 Direito de preferência quando legalmente aplicávelNovo
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14.22 Morte do senhorioNovo
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14.23 Morte do arrendatárioNovo
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14.24 O contrato continua: o que muda e o que não mudaNovo
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Módulo 15 — Obras, Reparações, Avarias e Danos (vazio)24Aulas ·
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15.1 Conservação do imóvelNovo
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15.2 Obras ordinárias e extraordináriasNovo
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15.3 Reparações urgentesNovo
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15.4 AvariasNovo
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15.5 Desgaste normalNovo
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15.6 Mau usoNovo
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15.7 HumidadesNovo
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15.8 InfiltraçõesNovo
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15.9 CanalizaçãoNovo
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15.10 Instalação elétricaNovo
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15.11 EletrodomésticosNovo
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15.12 Equipamentos incluídos no contratoNovo
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15.13 Condomínio e partes comunsNovo
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15.14 Obras feitas pelo senhorioNovo
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15.15 Obras feitas pelo arrendatárioNovo
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15.16 Autorização escritaNovo
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15.17 BenfeitoriasNovo
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15.18 Alterações numa loja ou escritórioNovo
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15.19 Obras necessárias à atividade comercialNovo
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15.20 Intervenções urgentes pelo arrendatárioNovo
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15.21 Documentar problemasNovo
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15.22 Comunicação das avariasNovo
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15.23 Responsabilidade por danosNovo
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15.24 Estado em que o imóvel deve ser devolvidoNovo
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Módulo 16 — Rendas, Atualizações, Recibos e Fiscalidade (vazio)22Aulas ·
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16.1 Quando é paga a rendaNovo
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16.2 Forma de pagamentoNovo
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16.3 Recibo de rendaNovo
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16.4 Recibo eletrónicoNovo
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16.5 Comunicação do contrato à Autoridade TributáriaNovo
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16.6 Alterações ao contratoNovo
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16.7 Cessação do contratoNovo
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16.8 Imposto do Selo do contratoNovo
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16.9 Rendimentos prediais do senhorioNovo
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16.10 Despesas fiscalmente relevantesNovo
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16.11 Arrendamento habitacionalNovo
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16.12 Arrendamento não habitacionalNovo
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16.13 Retenção na fonte quando aplicávelNovo
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16.14 Rendas e IRS do arrendatárioNovo
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16.15 Habitação permanenteNovo
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16.16 Atualização da rendaNovo
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16.17 Coeficiente anual de atualizaçãoNovo
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16.18 Comunicação da atualizaçãoNovo
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16.19 Quando pode ocorrer a primeira atualizaçãoNovo
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16.20 Regimes fiscais especiaisNovo
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16.21 Programas de arrendamento acessívelNovo
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16.22 Porque taxas, limites e benefícios devem ser confirmados na legislação em vigorNovo
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Módulo 17 — Renovar, Sair, Terminar ou Incumprir (vazio)31Aulas ·
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17.1 Prazo certoNovo
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17.2 Duração indeterminadaNovo
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17.3 Renovação automáticaNovo
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17.4 Não renovaçãoNovo
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17.5 Oposição à renovação pelo senhorioNovo
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17.6 Oposição à renovação pelo arrendatárioNovo
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17.7 Denúncia pelo arrendatárioNovo
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17.8 Denúncia pelo senhorio nos casos legalmente admitidosNovo
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17.9 Prazos de comunicaçãoNovo
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17.10 Forma das comunicaçõesNovo
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17.11 Porque não existe um prazo igual para todos os contratosNovo
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17.12 Contratos habitacionaisNovo
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17.13 Contratos não habitacionaisNovo
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17.14 Falta de pagamento da rendaNovo
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17.15 MoraNovo
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17.16 Outros incumprimentosNovo
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17.17 Utilização indevida do imóvelNovo
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17.18 Danos gravesNovo
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17.19 Resolução do contratoNovo
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17.20 Entrega voluntáriaNovo
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17.21 Procedimento de despejoNovo
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17.22 Balcão do Arrendatário e do Senhorio — BASNovo
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17.23 Injunção em matéria de arrendamentoNovo
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17.24 Quando é necessário advogado ou solicitadorNovo
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17.25 Entrega final das chavesNovo
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17.26 Inspeção de saídaNovo
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17.27 Inventário finalNovo
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17.28 Acerto de contasNovo
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17.29 CauçãoNovo
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17.30 Valores em dívidaNovo
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17.31 Documentação que ambas as partes devem conservarNovo
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Módulo 18 — Lojas, Escritórios e Outros Arrendamentos Não Habitacionais (vazio)31Aulas ·
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18.1 O que é arrendamento não habitacionalNovo
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18.2 LojaNovo
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18.3 EscritórioNovo
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18.4 ArmazémNovo
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18.5 Clínica ou consultórioNovo
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18.6 RestauraçãoNovo
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18.7 ServiçosNovo
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18.8 Atividade industrialNovo
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18.9 Garagem ou espaço autónomoNovo
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18.10 Finalidade contratadaNovo
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18.11 Compatibilidade urbanísticaNovo
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18.12 Licenças e autorizações relacionadas com a atividadeNovo
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18.13 Obras de adaptaçãoNovo
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18.14 Quem suporta as obrasNovo
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18.15 Duração do contratoNovo
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18.16 RenovaçãoNovo
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18.17 DenúnciaNovo
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18.18 Oposição à renovaçãoNovo
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18.19 Renda e encargosNovo
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18.20 IVA quando legalmente aplicávelNovo
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18.21 Retenção na fonte quando aplicávelNovo
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18.22 Cauções e garantiasNovo
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18.23 Investimento do arrendatário no espaçoNovo
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18.24 Letreiros, publicidade e alterações exterioresNovo
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18.25 CondomínioNovo
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18.26 Cessão da posição contratualNovo
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18.27 TrespasseNovo
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18.28 Locação de estabelecimentoNovo
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18.29 Venda do imóvelNovo
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18.30 Fim do contrato e destino das obras realizadasNovo
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18.31 Porque um contrato de loja não deve ser tratado como um contrato de apartamento com algumas palavras alteradasNovo
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